Justiça Pen Drive

Não há dúvidas de que a informática trouxe inúmeras vantagens para a sociedade, o acesso rápido a informação, a possibilidade de acessar qualquer documento em qualquer local através da Internet mudou costumes e não há mais como nos imaginarmos sem esta tecnologia.

Não demorou muito e esta tecnologia chegou ao judiciário, mas será melhorou? Será que esta facilidade auxilia nos julgamentos? A possibilidade de encontrar uma jurisprudência facilmente é espantosa, mas e quando a jurisprudência não se adequa ao caso concreto?

Nunca o comando de copiar e colar (Ctrl+C e Ctrl+V) foi tão usado pelos assessores magistrados.

Onde quero chegar?

Gostaria de trazer uma crítica em relação aos julgamentos.

Não é de hoje que conhecemos um judiciário moroso e a informatização não é de longe a solução dos problemas, aliás, gostaria de apontar mais um problema além da falta de juízes e estrutura da entidade.

Atualmente me deparo com sentenças da Justiça Estadual e Federal que são modelos, ou seja, estão prontas, cada uma versando sobre um delito (área criminal), assim, temos o modelo A, B e C (Justiça Federal) para o crime de contrabando e descaminho. O que acontece é que uma delas é escolhida em decorrência do tema, muda-se apenas a qualificação do réu e o restante é tudo igual, e quando se esquece de mudar, pelo menos, o nome do réu?

Aí temos o seguinte:

Na sentença proferida nestes autos (fls. 128/129), constou na parte dispositiva o nome do réu como sendo A. P. P., sendo que o correto é J. M. M..

Houve, no ponto, mero erro material na sentença, por ser evidente a troca equivocada do nome do réu, que não correspondeu à intenção do julgador.

Destarte, corrijo o dispositivo da sentença (fls. 128/129), de modo que passa a ficar com a seguinte redação:

“Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu J. M. M. nas sanções do artigo 334, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano de reclusão.\”

Ficam mantidos os demais termos da sentença.

Intimem-se.

Foz do Iguaçu/PR, 04 de fevereiro de 2010.

O que podemos tirar disto é que se adotou um dos modelos do pen drive e não houve a devida atenção em relação ao caso concreto. Se cada caso é um caso e tem suas peculiaridades, não são os modelos que devem julgar, não devemos aplicar uma ementa ao caso e sim extrair uma ementa dele.

Não há nada de ilegal em se adotar um modelo, entretanto esta não é a melhor técnica, aplicar uma ementa à um caso achando que ele é igual à outro é muita irresponsabilidade, não bastasse isso, agora temos a falta de atenção. O exemplo acima nos mostra que o caso pouco importa para a justiça, praticou o delito X, usa-se a sentença X.

E o réu? O réu que apele!

Artigo escrito por: Rodrigo Martins

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