O Superior Tribunal de Justiça reconheceu no julgamento do REsp 1.465.679/SP, que o recebimento de valores pelo alimentante a título de participação nos lucros e resultados não...
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A aposentadoria de professor possui uma vantagem sobre as demais: Menor tempo de contribuição. Para requerer esta modalidade o cidadão deverá possuir o Tempo total de contribuição...
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Se o devedor de alimentos não vem cumprindo voluntariamente com pagamento da pensão, é desnecessário aguardar os 03 (três) últimos meses para requerer a execução pelo rito...
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É muito comum a procura por modelos de contratos padronizados, pois, em suma, são menos custosos. Ocorre que, contratos vão muito além da qualificação das partes e...
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No dia 4 de maio de 2011, o plenário do STF iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 4.277, proposta pela Procuradoria Geral...
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No julgamento do Habeas Corpus 173.126 impetrado pelos novos advogados de um paciente condenado a 5 anos de reclusão buscava sustentar que a falta de defesa técnica...
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