O Salário Maternidade é um benefício pago pelo INSS para as mães que são seguradas, mas que não possuem vínculo empregatício com empresas. Pois, no caso de empregadas com registro em Carteira de Trabalho, quem paga o salário maternidade é a própria empresa.
As gestantes que contribuem para a previdência por conta própria e recolhem o INSS por meio do carnê GPS, quando do nascimento do Bebê, poderão requerer junto ao INSS o benefício, que será concedido pelo prazo de 120 dias. Neste caso, é necessário o cumprimento de carência de 10 meses.
O que muita gente (talvez) não saiba, é que o salário maternidade TAMBÉM É DEVIDO à mulher que trabalhou com carteira assinada mas foi dispensada ou pediu demissão, mas ficou grávida e o nascimento do seu filho ocorreu quando ainda se encontrava no período de graça.
O que é o período de Graça?
O período de graça nada mais é do que o tempo em que a mulher continua sendo segurada pelo INSS, mesmo sem estar trabalhando ou contribuindo.
Quando a mulher é demitida, ela permanece por 1 ano segurada mesmo sem recolher o INSS, de modo que se o nascimento do bebê ocorrer durante este período, ela terá direito a requerer o salário maternidade junto ao INSS.
O Fato Gerador do benefício é o nascimento do bebê. Então é na data do parto que será verificado se a requerente possui qualidade de segurada. Se o parto ocorrer após a perda da qualidade de segurada, não terá direito ao benefício.
O Período de Graça poderá ser prorrogado de 12 meses para 24 meses nos casos em que a segurada recebeu o seguro desemprego.
IMPORTANTE!! O INSS não reconhece o direito quando a gravidez ocorreu durante a vigência do contrato de trabalho e a dispensa ocorreu sem justa causa antes do parto.
No entanto, é pacífico o entendimento da Jurisprudência que mesmo nos casos de demissão sem justa causa, a gestante poderá requerer o salário maternidade junto ao INSS.
Assim, o benefício é devido se a gestação ocorreu antes ou após a demissão, e em todos os casos de encerramento de contrato: pedido de demissão, demissão sem ou com justa causa.
A mulher poderá requerer o salário maternidade para filhos que tenham até 5 (cinco) anos de idade.
O benefício é devido também pelo prazo de 120 dias nos casos de natimorto (a certidão de natimorto é necessária para realizar o requerimento).
Então se você estava segurada, mas seu bebê acabou falecendo no parto, você terá direito ao salário maternidade pelo prazo de 120 dias.
Outra situação também em que é possível requerer o benefício é quando a mulher segurada morre após o nascimento da criança. Neste caso, quem poderá requerer é o cônjuge sobrevivente.
Por exemplo, se a mulher tinha o direito a receber o salário maternidade (tinha qualidade de segurada ou estava no período de graça), deu a luz e depois veio a falecer. O marido ou companheiro poderá requerer o benefício junto ao INSS, desde que este também possua as condições necessárias à concessão do benefício em razão de suas próprias contribuições.
Ou seja, o cônjuge somente poderá requerer se ambos preenchiam os requisitos, ou seja, é necessário que a mulher estivesse segurada e o homem também seja segurado da previdência.
Texto escrito por Aline Gomes Israel, advogada inscrita na OAB/PR 84.838
JUL
2019
