Aline Gomes

Salário maternidade pago pelo INSS – O que é?

O Salário Maternidade é um benefício pago pelo INSS para as mães que são seguradas, mas que não possuem vínculo empregatício com empresas. Pois, no caso de empregadas com registro em Carteira de Trabalho, quem paga o salário maternidade é a própria empresa.

As gestantes que contribuem para a previdência por conta própria e recolhem o INSS por meio do carnê GPS, quando do nascimento do Bebê, poderão requerer junto ao INSS o benefício, que será concedido pelo prazo de 120 dias. Neste caso, é necessário o cumprimento de carência de 10 meses.

O que muita gente (talvez) não saiba, é que o salário maternidade TAMBÉM É DEVIDO à mulher que trabalhou com carteira assinada mas foi dispensada ou pediu demissão, mas ficou grávida e o nascimento do seu filho ocorreu quando ainda se encontrava no período de graça.

O que é o período de Graça?

O período de graça nada mais é do que o tempo em que a mulher continua sendo segurada pelo INSS, mesmo sem estar trabalhando ou contribuindo.

Quando a mulher é demitida, ela permanece por 1 ano segurada mesmo sem recolher o INSS, de modo que se o nascimento do bebê ocorrer durante este período, ela terá direito a requerer o salário maternidade junto ao INSS.

O Fato Gerador do benefício é o nascimento do bebê. Então é na data do parto que será verificado se a requerente possui qualidade de segurada. Se o parto ocorrer após a perda da qualidade de segurada, não terá direito ao benefício.

O Período de Graça poderá ser prorrogado de 12 meses para 24 meses nos casos em que a segurada recebeu o seguro desemprego.

IMPORTANTE!! O INSS não reconhece o direito quando a gravidez ocorreu durante a vigência do contrato de trabalho e a dispensa ocorreu sem justa causa antes do parto.

No entanto, é pacífico o entendimento da Jurisprudência que mesmo nos casos de demissão sem justa causa, a gestante poderá requerer o salário maternidade junto ao INSS.

Assim, o benefício é devido se a gestação ocorreu antes ou após a demissão, e em todos os casos de encerramento de contrato: pedido de demissão, demissão sem ou com justa causa.

A mulher poderá requerer o salário maternidade para filhos que tenham até 5 (cinco) anos de idade.

O benefício é devido também pelo prazo de 120 dias nos casos de natimorto (a certidão de natimorto é necessária para realizar o requerimento).

Então se você estava segurada, mas seu bebê acabou falecendo no parto, você terá direito ao salário maternidade pelo prazo de 120 dias.

Outra situação também em que é possível requerer o benefício é quando a mulher segurada morre após o nascimento da criança. Neste caso, quem poderá requerer é o cônjuge sobrevivente.

Por exemplo, se a mulher tinha o direito a receber o salário maternidade (tinha qualidade de segurada ou estava no período de graça), deu a luz e depois veio a falecer. O marido ou companheiro poderá requerer o benefício junto ao INSS, desde que este também possua as condições necessárias à concessão do benefício em razão de suas próprias contribuições.

Ou seja, o cônjuge somente poderá requerer se ambos preenchiam os requisitos, ou seja, é necessário que a mulher estivesse segurada e o homem também seja segurado da previdência.

Texto escrito por Aline Gomes Israel, advogada inscrita na OAB/PR 84.838

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Auxílio doença comum, auxílio doença acidentário e auxílio acidente – Saiba as diferenças

Muitas pessoas ainda confundem o auxílio doença acidentário, o auxilio doença comum e o auxílio acidente que, apesar das semelhanças nos nomes, tratam-se de três benefícios totalmente distintos.

O que é o auxílio doença comum?

O auxílio-doença comum (identificado pela Previdência com o código B31) é o benefício por incapacidade que é concedido ao segurado que ficou incapacitado por motivos alheios à sua atividade laborativa, por exemplo, uma pneumonia, doenças degenerativas, doenças virais, entre outras.

Requisitos: Cumprir carência de 12 contribuições. Qualidade de segurado, e incapacidade permanente.

Esse benefício é devido à toda e qualquer categoria de empregado.

ATENÇÃO!! Doenças graves previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, são isentas de carência.

Gestantes com risco de aborto também são isentas da carência, podendo requerer o auxílio doença a qualquer tempo, desde que tenham qualidade de segurada.

O que é o auxílio doença acidentário?

Já o auxílio-doença acidentário (identificado pela Previdência com o código B91) é o benefício por incapacidade concedido ao segurado que ficou mais de 15 (quinze) dias incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente de trabalho ou de doença ocupacional.

É quase a mesma situação do auxílio-doença, mas no auxílio-doença acidentário a origem do afastamento é o acidente do trabalho (ou doença decorrente do trabalho) enquanto no auxílio-doença comum, a origem são as doenças comuns.

Quem tem direito: o empregado (rural e urbano), empregado doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial que ficar temporariamente incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente do trabalho ou doença ocupacional.

Não é necessário o preenchimento do requisito do cumprimento do mínimo de carência. Ou seja, para você fazer jus ao benefício basta que você tenha qualidade de segurado.

Acidente do trabalho é aquele que ocorre no exercício de atividade a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, que pode causar a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.

Consideram-se, também, como acidente do trabalho:

  • Doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade.
  • Doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

A empresa é responsável pelo pagamento dos 15 (quinze) primeiros dias a partir da data do acidente. Já a Previdência Social é responsável pelo pagamento a partir do 16º dia da data do afastamento da atividade até a data da alta médica.

O que talvez algumas pessoas não saibam sobre o auxílio doença por acidente de trabalho é que ele pode ser reconhecido mesmo em a emissão do CAT.

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma metodologia que tem o objetivo de identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional. Assim, com através dessa metodologia aplicada na perícia médica, quando o trabalhador adquirir uma enfermidade inteiramente relacionada à atividade profissional, fica qualificado o acidente de trabalho.

IMPORTANTE: Durante o recebimento do auxílio doença por acidente de trabalho a empresa é obrigada a depositar o FGTS.

O segurado afastado por acidente de trabalho tem estabilidade de 12 meses após retornar a empresa.

Ou seja, recuperado a capacidade laborativa, o trabalhador deverá ser mantido por pelo menos 12 meses na empresa, por força da estabilidade.

Essa estabilidade também só vale para o auxílio doença por acidente de trabalho, pelo auxílio comum não tem esse direito.

O que é o auxílio acidente?

O Auxílio-Acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho.

Requisitos: Ter qualidade de segurado. Não há necessidade de cumprimento de período de carência;

Quem tem direito ao benefício:

Empregado Urbano/Rural (empresa); Empregado Doméstico (para acidentes ocorridos a partir de 01/06/2015); Trabalhador Avulso (empresa); Segurado Especial (trabalhador rural).

ATENÇÃO!! O Contribuinte Individual e o Contribuinte Facultativo não tem direito ao auxílio acidente.

O auxílio acidente será pago após a cessação do auxílio-doença.

Quadro comparativo

Texto escrito por Aline Gomes Israel, advogada inscrita na OAB/PR 84.838

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