Posts Tagged 'Aposentadoria do Professor'

Tempo de contribuição para aposentadoria de professor

Texto escrito antes da reforma da previdência!

A aposentadoria de professor possui uma vantagem sobre as demais: Menor tempo de contribuição.

Para requerer esta modalidade o cidadão deverá possuir o tempo total de contribuição em funções exclusivas de magistério: 30 anos, se homem; 25 anos, se mulher.

Funções de magistério são as atividades exercidas por professores em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades (educação infantil, ensino fundamental e médio), conforme definidos na Lei nº 9.394/1996.

O Professor universitário passou a não ser mais contemplado por esta modalidade de aposentadoria com a publicação de Emenda Constitucional nº 20/1998. Porém aquele que completou todos os requisitos antes da publicação da referida emenda, poderá requerer a aposentadoria a qualquer tempo.

O tratamento especial dado às aposentadorias de professores apenas reduz o tempo de contribuição, não significando equiparação às aposentadorias especiais previstas na legislação.

BENEFÍCIOS – Os professores que contribuem para o INSS, ainda podem usufruir de outros benefícios como: auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário-maternidade, pensão por morte e aposentadoria por idade.

Texto escrito por Rodrigo Pereira Martins, advogado inscrito na OAB/PR 56.551.

0