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Auxílio doença comum, auxílio doença acidentário e auxílio acidente – Saiba as diferenças

Muitas pessoas ainda confundem o auxílio doença acidentário, o auxilio doença comum e o auxílio acidente que, apesar das semelhanças nos nomes, tratam-se de três benefícios totalmente distintos.

O que é o auxílio doença comum?

O auxílio-doença comum (identificado pela Previdência com o código B31) é o benefício por incapacidade que é concedido ao segurado que ficou incapacitado por motivos alheios à sua atividade laborativa, por exemplo, uma pneumonia, doenças degenerativas, doenças virais, entre outras.

Requisitos: Cumprir carência de 12 contribuições. Qualidade de segurado, e incapacidade permanente.

Esse benefício é devido à toda e qualquer categoria de empregado.

ATENÇÃO!! Doenças graves previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, são isentas de carência.

Gestantes com risco de aborto também são isentas da carência, podendo requerer o auxílio doença a qualquer tempo, desde que tenham qualidade de segurada.

O que é o auxílio doença acidentário?

Já o auxílio-doença acidentário (identificado pela Previdência com o código B91) é o benefício por incapacidade concedido ao segurado que ficou mais de 15 (quinze) dias incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente de trabalho ou de doença ocupacional.

É quase a mesma situação do auxílio-doença, mas no auxílio-doença acidentário a origem do afastamento é o acidente do trabalho (ou doença decorrente do trabalho) enquanto no auxílio-doença comum, a origem são as doenças comuns.

Quem tem direito: o empregado (rural e urbano), empregado doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial que ficar temporariamente incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente do trabalho ou doença ocupacional.

Não é necessário o preenchimento do requisito do cumprimento do mínimo de carência. Ou seja, para você fazer jus ao benefício basta que você tenha qualidade de segurado.

Acidente do trabalho é aquele que ocorre no exercício de atividade a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, que pode causar a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.

Consideram-se, também, como acidente do trabalho:

  • Doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade.
  • Doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

A empresa é responsável pelo pagamento dos 15 (quinze) primeiros dias a partir da data do acidente. Já a Previdência Social é responsável pelo pagamento a partir do 16º dia da data do afastamento da atividade até a data da alta médica.

O que talvez algumas pessoas não saibam sobre o auxílio doença por acidente de trabalho é que ele pode ser reconhecido mesmo em a emissão do CAT.

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma metodologia que tem o objetivo de identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional. Assim, com através dessa metodologia aplicada na perícia médica, quando o trabalhador adquirir uma enfermidade inteiramente relacionada à atividade profissional, fica qualificado o acidente de trabalho.

IMPORTANTE: Durante o recebimento do auxílio doença por acidente de trabalho a empresa é obrigada a depositar o FGTS.

O segurado afastado por acidente de trabalho tem estabilidade de 12 meses após retornar a empresa.

Ou seja, recuperado a capacidade laborativa, o trabalhador deverá ser mantido por pelo menos 12 meses na empresa, por força da estabilidade.

Essa estabilidade também só vale para o auxílio doença por acidente de trabalho, pelo auxílio comum não tem esse direito.

O que é o auxílio acidente?

O Auxílio-Acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho.

Requisitos: Ter qualidade de segurado. Não há necessidade de cumprimento de período de carência;

Quem tem direito ao benefício:

Empregado Urbano/Rural (empresa); Empregado Doméstico (para acidentes ocorridos a partir de 01/06/2015); Trabalhador Avulso (empresa); Segurado Especial (trabalhador rural).

ATENÇÃO!! O Contribuinte Individual e o Contribuinte Facultativo não tem direito ao auxílio acidente.

O auxílio acidente será pago após a cessação do auxílio-doença.

Quadro comparativo

Texto escrito por Aline Gomes Israel, advogada inscrita na OAB/PR 84.838

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