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Comprou um produto com defeito?

Você consumidor que já adquiriu o produto desejado, mas após alguns dias de uso percebeu que o produto apresentou defeito, já sabe como proceder?

Pois bem, inicialmente você deve encaminhar o produto à assistência técnica autorizada para evitar perda da garantia do seu produto.

Após o envio para a assistência técnica autorizada você receberá um documento chamado recibo do produto ou ordem de serviço.

Este documento contém todas as informações necessárias do produto, como a data da entrada do produto na assistência técnica, o estado de conservação do produto, se possui ou não partes quebradas bem como o prazo para a retirada do produto da assistência técnica após o conserto.

A assistência técnica, conforme determina-se no artigo 18 §1° do CDC, possui o prazo de 30 dias para sanar o vício do produto.

Este prazo não precisa ser esgotado, o conserto pode ocorrer antes dos 30 dias.

Havendo conserto antes do prazo de 30 dias e permanecendo o vício, você consumidor não é obrigado a fazer reenvio para a assistência técnica e já poderá exercer um dos direitos previstos no artigo 18 §1° do CDC que consiste em:

  • Requerer a substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso.
  • Requerer a restituição da quantia paga.
  • Ou requerer o abatimento proporcional do preço.
Ressalto que as alternativas anteriormente mencionadas, são de livre escolha do consumidor!!

É isso, espero ter esclarecido um pouco este assunto para você, fique ligado, comprou produto e este logo veio apresentar defeito, esteja atento as medidas corretas a serem tomadas e evite prejuízos.

Texto escrito por Aline Gomes Israel, advogada inscrita na OAB/PR 84.838

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