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A segurança jurídica trazida por um instrumento contratual

É muito comum a procura por modelos de contratos padronizados, pois, em suma, são menos custosos.

Ocorre que, contratos vão muito além da qualificação das partes e a descrição do objeto, alvo do contrato, e é nesse momento que se faz imprescindível o conhecimento e experiência de um profissional apto a estruturar e conciliar a vontade das partes à legislação aplicável.

Existem ônus desconhecidos pelas partes, que acabam por prejudicar a essência do instrumento, tornando-o um simples pedaço de papel, ou seja, sem eficácia nenhuma caso não sejam estabelecidos, da mesma forma, mais incidentes do que se possa imaginar, existem cláusulas abusivas, obscuras, infundadas de tal proporção que acabam por serem nulas de pleno direito, isto é, não existe amparo legal para sua subsistência, trazendo a possibilidade de sua anulação, todavia, é desconhecido, ou pelo contratante, ou pelo contratado, que aderem ao que não seria preciso, ou lhe seria desproporcional.

Um contrato bem elaborado trás muitos benefícios aos contratantes, que podem sentir-se seguros de que, caso exista qualquer obstáculo ou resistência por parte dos sujeitos, para sua concretização, ele regerá as atitudes que poderão ser tomadas.

Tamanha é a segurança trazida por um contrato bem estruturado que existe um princípio na esfera jurídica chamado de “PACTA SUNT SERVANDA” com a denotação de força obrigatória, qual seja, o contrato faz lei entre as partes, e por muitas vezes, nem mesmo uma decisão judicial é forte o suficiente para desfazê-la, tal determinação não é absoluta, o que significa dizer que a legislação brasileira impõe limites à liberdade de contratar ou na liberdade de estipular as condições do feito, vale lembrar que, o contrato perde totalmente sua eficácia quando o seu objeto é ilícito, quer dizer que não existe contrato regido pelo pacta sunt servanda capaz de obrigar a parte, ainda que tenha declarado sua vontade, a cumpri-lo caso seja proibida por lei a sua realização.

Assim sendo, por mais simples que possa parecer um contrato, o real objetivo das partes só poderá ser assegurado se for elaborado por quem foi capacitado para tal realização.

Texto escrito por Rodrigo Pereira Martins, advogado inscrito na OAB/PR 56.551.

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