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Justiça Pen Drive

Não há dúvidas de que a informática trouxe inúmeras vantagens para a sociedade, o acesso rápido a informação, a possibilidade de acessar qualquer documento em qualquer local através da Internet mudou costumes e não há mais como nos imaginarmos sem esta tecnologia.

Não demorou muito e esta tecnologia chegou ao Poder Judiciário, mas será que melhorou? Será que esta facilidade auxilia nos julgamentos?

A possibilidade de se encontrar uma jurisprudência facilmente é espantosa. Isto quando os sistemas dos Tribunais funciona adequadamente para a pesquisa e o redator da ementa utiliza palavras-chave pertinentes ao julgamento, mas e quando a jurisprudência não se adequa ao caso concreto?

Nunca o comando de copiar e colar (Ctrl+C e Ctrl+V) foi tão usado pelos assessores magistrados.

Onde quero chegar?

Gostaria de trazer uma crítica em relação aos julgamentos.

Não é de hoje que conhecemos um judiciário moroso e a informatização não é de longe a solução dos problemas, aliás, gostaria de apontar mais um problema além da falta de juízes e estrutura da entidade.

Atualmente me deparo com sentenças da Justiça Estadual e Federal que são modelos, ou seja, estão prontas, cada uma versando sobre um delito (área criminal), assim, temos o modelo A, B e C (Justiça Federal) para o crime de contrabando e descaminho, por exemplo. O que acontece é que uma delas é escolhida em decorrência do tema, muda-se apenas a qualificação do réu e o restante é tudo igual, e quando se esquece de mudar, pelo menos, o nome do réu?

Aí temos o seguinte:

Na sentença proferida nestes autos (fls. 128/129), constou na parte dispositiva o nome do réu como sendo A. P. P., sendo que o correto é J. M. M..

Houve, no ponto, mero erro material na sentença, por ser evidente a troca equivocada do nome do réu, que não correspondeu à intenção do julgador.

Destarte, corrijo o dispositivo da sentença (fls. 128/129), de modo que passa a ficar com a seguinte redação: “Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu J. M. M. nas sanções do artigo 334, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano de reclusão.

Ficam mantidos os demais termos da sentença.

Intimem-se.

Foz do Iguaçu/PR, 04 de fevereiro de 2010.

Trata-se de um julgado verdadeiro cuja omissão do número processual único foi propositada para preservar o réu.

O que podemos tirar disto é que se adotou um dos modelos do pen drive e não houve a devida atenção em relação ao caso concreto. Se cada caso é um caso e tem suas peculiaridades, não são os modelos que devem julgar, não devemos aplicar uma ementa ao caso e sim extrair uma ementa dele.

Não há nada de ilegal em se adotar um modelo, entretanto esta não é a melhor técnica, aplicar uma ementa à um caso achando que ele é igual à outro é muita irresponsabilidade, não bastasse isso, agora temos a falta de atenção. O exemplo acima nos mostra que o caso pouco importa para a justiça, praticou o delito X, usa-se a sentença X.

E o réu? O réu que apele!


Este texto foi inicialmente criado em fevereiro de 2010. De lá para cá não mudou muita coisa, até mesmo agravou a situação.

Hoje em dia somos tratados como meros números, os processos nem parecem mais serem tratados pelos fatos expostos, mas sim pela denominação de cadastro.

Atualmente, nem apelando o Tribunal acerta, é necessário, por vezes, embargar de declaração por mais de uma vez, não pela omissão, contradição ou obscuridade do julgamento, mas sim pela falta de atenção ao efetivamente solicitado pela parte.

Precisamos mesmo é evitar o Poder Judiciário, buscando formas alternativas de solucionar e prevenir conflitos, para, quem sabe, a próxima geração perder esse viés de litigar tudo e todos, aprendendo a viver em sociedade.

Texto escrito por Rodrigo Pereira Martins, advogado inscrito na OAB/PR 56.551.

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